Estrutura e Competências

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Publicado em 16/01/2023 - 13:52  |  Atualizado em 17/04/2024 - 13:04

 

Estrutura Administrativa

? Estrutura

 

Competências do Órgão

? Resolução CVL N°: 140 de 12/03/2019

 

Legislações Complementares às Competências do Órgão

? Lei 13.303/2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

? Decreto nº 44.698/2018 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016 e dá outras providências

 

Sistema Integrado de Codificação Institucional – SICI

? Sistema Integrado de Codificação Institucional

 

 

 

 

 

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